Municípios deverão enviar propostas à Política Nacional de Promoção da Saúde

Estados e municípios têm até o dia 23 de outubro para apresentar propostas de ações a serem desenvolvidas no âmbito da Política Nacional de Promoção da Saúde. Para estas ações estão reservados R$ 27,48 milhões. Os recursos deverão ser empregados na integração das ações de Vigilância em Saúde, Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos Não-Transmissíveis com a estratégia de Saúde da Família. É o que prevê a portaria SVS nº 79/2008, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 de setembro. As propostas deverão ser enviadas em versão eletrônica (CD-ROM) e em papel, somente pelo Correio, para a Coordenação Geral de Doenças e Agravos Não-Transmissíveis. Os recursos serão destinados às Secretarias Estaduais de Saúde e a 660 municípios que integram a Rede Nacional de Promoção das Práticas Corporais/Atividade Física, a Rede Nacional de Núcleos de Prevenção das Violências e Promoção da Saúde e que constam na lista de prioritários para ampliação destas ações.Os planos de ação poderão prever ações de incentivo à prática corporal e atividade física; de redução da morbimortalidade por acidentes de trânsito; prevenção da violência e estímulo à cultura de paz; redução da morbimortalidade em decorrência do uso abusivo de álcool e outras drogas; prevenção e controle do tabagismo; alimentação saudável e desenvolvimento sustentável. Cada Estado ou município só poderá apresentar uma proposta, mas esta poderá incluir mais de uma das ações previstas para financiamento.As propostas de ação a serem enviadas ao Ministério da Saúde devem conter uma análise da situação de saúde da população local, uma descrição sumária da organização do sistema de saúde municipal, estadual ou distrital, descrição das ações de promoção da saúde já em curso, objetivos específicos a serem alcançados com cada uma das ações a serem implementadas, os indicadores propostos para monitoramento e avaliação das ações, cronograma de execução, atores envolvidos no projeto, bem como nome e contatos do secretário de Saúde e do coordenador técnico das ações. A Política Nacional de Promoção da Saúde, instituída em março de 2006, é uma estratégia que busca a melhoria da qualidade de vida da população, com ações previstas nos três níveis de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), de maneira a garantir a integralidade do cuidado.